Espaço onde se abordam relevantes questões relacionadas com o desporto em geral.
Terça-feira, 30 DE Abril 2013
Comunicado da Federação Portuguesa de Futebol sobre a questão do alargamento das Ligas Profissionais de Futebol.

Federação Portuguesa de Futebol.




publicado por Pedro Miguel Branco às 13:48
Como se esperava.
E no estrito cumprimento das normas legais, na minha opinião.
O Boavista sai claramente beneficiado face à proposta irrealista aprovada pela Liga de Clubes.



"A Federação Portuguesa de Futebol admite alargamento em 2014/15. Chumba proposta para a próxima temporada, por "não respeitar os princípios da estabilidade e integridade das competições". FPF quer esclarecimento sobre a integração do Boavista."

Bola Branca - Rádio Renascença.
publicado por Pedro Miguel Branco às 13:30
Sexta-feira, 26 DE Abril 2013


Tribunal Constitucional chumba criação do Tribunal Arbitral do Desporto

A impossibilidade de as futuras decisões do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) poderem ser alvo de recurso para a justiça civil levou nesta quarta-feira o Tribunal Constitucional (TC) a chumbar o projecto para a criação deste órgão. A fiscalização preventiva do diploma fora requerida pelo Presidente da República, Cavaco Silva, no princípio do mês de Abril.


Jornal "Público".

publicado por Pedro Miguel Branco às 19:17
Terça-feira, 23 DE Abril 2013
O FC Porto deverá estar a salvo de qualquer punição da FIFA, na sequência das revelações sobre "doping" do seu antigo jogador Walter Casagrande, a não ser que outras denúncias venham a surgir. A opinião é do jurista Pedro Miguel Branco.

Bola Branca - Rádio Renascença.
publicado por Pedro Miguel Branco às 20:07
Sábado, 06 DE Abril 2013
Ora aí está a "armadilha" montada ao Boavista.
Caso o clube do Bessa não consiga cumprir com todos os requisitos necessários para poder competir na I Liga de Futebol não se poderá inscrever.  O que parece ser o mais certo dado que tem milhões em dívidas e o seu recinto não está conforme as exigências técnicas estabelecidas pela LPFP. 

O Boavista ainda não foi indemnizado.
A Liga Portuguesa de Futebol Profissional, através desta proposta de alargamento, tenta "lavar as suas mãos" e atirar toda e qualquer responsabilidade unicamente para a Federação e para o próprio Boavista.

Será que os sócios e os dirigentes do clube do Bessa não se aperceberam que ainda não têm qualquer motivo para festejar? 




"O alargamento da I Liga para 18 clubes não dependerá da admissão do Boavista.

Apesar de o mote para esta proposta ter sido, sem dúvida, a necessidade do Boavista ser reintegrado, na sequência da decisão de 21 de fevereiro do CJ da FPF, o que saiu da AG deste sábado permitirá que mais dois clubes entrem na I Liga em 13/14, mesmo que os axadrezados não tenham condições para lá entrar.

Ao que o Maisfutebol apurou, o F.C. Porto colocou essa questão durante a assembleia, defendendo que o alargamento só valesse se o Boavista fosse admitido.

Mas a direção da Liga entendeu manter a proposta inicial. Mário Figueiredo, na conferência após a AG, explicou a sua visão: «Perante a necessidade de recolocar o Boavista, teríamos que abrir uma 18.ª vaga. E para isso vamos fazer uma liguilha. Ora, essa liguilha disputa-se após os campeonatos. As quatro equipas que a vão disputar criam determinadas expetativas competitivas. Não seria correto estar, mais tarde, perante um possível falhanço do Boavista, a tirar essa expetativa a essas equipas»
"

"Mais Futebol"

publicado por Pedro Miguel Branco às 22:44
Sexta-feira, 05 DE Abril 2013


"Os clubes votam, este sábado, em Assembleia Geral Extraordinária, uma proposta da Comissão Executiva da Liga, de alargamento de 16 para 18 clubes do campeonato da I Liga, na próxima época. O especialista em direito desportivo, Pedro Miguel Branco alerta para os perigos dessa modificação do Regulamento de Competições. "O alargamento não é legal da forma como está a ser implementado porque as regras estão a ser alteradas a meio do jogo. O campeonato está a seis jornadas do fim. Não faz sentido impor novas regras nesta altura. Viola os regulamentos da Liga e da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto", adverte o advogado, numa entrevista a Bola Branca.

Pedro Miguel Branco, por antecipação, avisa ainda que "mesmo que o alargamento seja aprovado pela Assembleia da Liga e ratificado pela Federação, qualquer clube que se sinta atingido pode impugnar judicialmente a decisão". Numa análise às consequências da aprovação do alargamento do campeonato na próxima época, o advogado entende que "pode abrir-se um precedente muito grave no futebol português". 

Se a decisão for aprovada na Assembleia da Liga, Pedro Miguel Branco acha que "para haver a possibilidade da Federação ratificar, terá de haver unanimidade dos clubes. Caso contrário a decisão será votada ao fracasso porque qualquer clube que se sinta prejudicado e vote contra, o alargamento não pode avançar". O jurista insiste ainda na questão da "alteração das regras a meio do jogo". "Trata-se da reestruturação de várias divisões. E há sempre algum clube que irá sentir-se prejudicado. Só poderia acontecer se a alteração fosse feita para a época seguinte (2014/15) como está previsto nos regulamentos da Liga", argumenta. 

Reintegração do Boavista
Sobre a reintegração do Boavista, que motiva a proposta da Comissão Executiva da Liga, Pedro Miguel Branco sustenta que "a casa está a começar pelo telhado". "Reintegrando o Boavista e fazendo um alargamento, continua pendente a questão da indemnização ao Boavista que é da responsabilidade da Liga e da Federação", considera. 

O advogado com pós-graduação em Direito Desportivo avisa ainda que "a decisão que sair da Assembleia não é definitiva". "Carece de ratificação da FPF e encontrará aí um grande obstáculo. Tendo em conta a última guerrilha entre os dois organismos e a questão da indemnização. Tenta-se resolver a questão desportiva do Boavista mas acaba-se por atingir todos os clubes porque em última instância, a Federação ou a Liga a pagar, vai repercutir-se no lucro dos clubes", observa. 

Pedro Miguel Branco reforça que "o Boavista em termos legais tem o direito de exigir a reintegração e pedir uma indemnização. Contudo, a Liga e a Federação têm de entender-se para que os outros clubes não sejam prejudicados".

A Assembleia Geral Extraordinária da Liga está marcada para este sábado, às 14h00, no Auditório da sede da Liga Portugal, no Porto."


Em:
Bola Branca - Rádio Renascença.


publicado por Pedro Miguel Branco às 19:59
Quinta-feira, 04 DE Abril 2013


O Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do diploma que cria o Tribunal Arbitral do Desporto.
Numa curta nota publicada no site da Presidência, Cavaco Silva faz saber que tem dúvidas sobre alguns artigos do decreto aprovado na Assembleia da República.
De acordo com essa nota, o Presidente pede que sejam fiscalizadas as normas que determinam que as decisões do novo Tribunal podem ser insusceptíveis de recurso e outras que, pelo contrário, salvaguardam a possibilidade de recurso para o Tribunal Constitucional.
Esta lei que cria o Tribunal Arbitral do Desporto foi aprovada a 8 de Março no Parlamento, com os votos favoráveis do PSD e CDS, a abstenção do PS, e os votos contra da restante oposição.



Rádio Renascença.
publicado por Pedro Miguel Branco às 22:36
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