Espaço onde se abordam relevantes questões relacionadas com o desporto em geral.
Terça-feira, 18 DE Setembro 2012
"O Benfica poderá recorrer para o comité de apelo da FIFA, a propósito da decisão do organismo que rege o futebol mundial. A FIFA decidiu, esta terça-feira, "decalcar" para o plano internacional a supensão de dois meses que havia sido aplicada a Luisão pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF).

De acordo com um especialista consultado por Bola Branca, o maior receio residia no agravamento da pena. Perante isto, e sem que a FIFA tenha aumentado o tempo de suspensão, será de ponderar por parte do emblema encarnado a necessidade de recorrer de um castigo de (somente) dois meses.

"É uma situação normal. O código disciplinar da FIFA prevê que esta possa alargar a suspensão, sem que para isso haja uma solicitação da Federação Portuguesa de Futebol (FPF). Havia o receio também que a FIFA pudesse agravar a suspensão", refere Pedro Miguel Branco.

"Um eventual recurso do Benfica não vai alterar em nada este alargamento do castigo às provas europeias. Pode chegar-se, inclusive, ao cumprimento da pena antes de haver uma decisão. Por isso, o recurso pode não ter efeitos práticos. Agora, o Benfica pode recorrer, junto da FIFA, apenas quanto ao alargamento deste castigo", explica o advogado."


Em: Rádio Renascença - Bola Branca.

publicado por Pedro Miguel Branco às 19:52
"O central já não joga com o Celtic, amanhã, para a Liga dos Campeões. FIFA comunicou à Federação Portuguesa de Futebol o alargamento do castigo de dois meses, nas provas internacionais."

Em: Rádio Renascença - Bola Branca.


publicado por Pedro Miguel Branco às 19:48
Sábado, 15 DE Setembro 2012


"Luisão conheceu ontem o seu castigo (2 meses) no 'caso' que envolveu o árbitro alemão. A FIFA já foi entretanto notificada e vai analisar o acórdão para tomar uma decisão. No entanto segundo o jurista Pedro Branco, a FIFA "pode agravar a sanção" lembrando "que está em causa uma federação poderosa".

Segundo o código disciplinar da FIFA, a pena mínima é de 6 meses. O organismo que tutela o futebol mundial é muito célebre neste tipo de questões, por isso muito em breve o 'caso' estará resolvido."

Em: Jornal de Notícias (edição de 15-09-2012).




publicado por Pedro Miguel Branco às 18:31
Sexta-feira, 14 DE Setembro 2012

"Punição da Federação não tem efeitos automáticos em provas europeias. Nesse capítulo, terá que haver agora uma decisão da FIFA, explica Pedro Miguel Branco, especialista em Direito Desportivo."

Em: Rádio Renascença - Bola Branca.
publicado por Pedro Miguel Branco às 18:36


Luisão foi suspenso por dois meses pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), no âmbito do caso que o opôs ao árbitro alemão Christian Fishcer. O central do Benfica foi considerado culpado de agressão, mas não com carácter de especial gravidade, daí que a pena aplicada tenha sido de dois meses.

O jogador foi ainda condenado a pagar uma multa de 2.550 euros. Luisão tem agora um prazo de cinco dias para recorrer da decisão do Conselho de Disciplina e levar o processo ao Conselho de Justiça da FPF.

publicado por Pedro Miguel Branco às 18:31
Quarta-feira, 12 DE Setembro 2012


"Além da centralização da venda dos jogos, outro factor referido como fundamental para potenciar as receitas geradas pelos direitos televisivos é a concorrência entre canais pagos. O estudo identifica um mercado pouco concorrencial em Portugal, dominado pela Olivedesportos, grupo que detém os direitos de TV e tem uma participação na Sport TV, canal que emite os encontros. "Contratos de direitos recentes em outros mercados europeus demonstram a ligação entre uma forte concorrência entre plataformas pelos direitos e um aumento do valor total", lê-se no estudo, que conclui que "na actual estrutura do mercado, os direitos da Liga continuarão a ser subavaliados".


O presidente da Liga, Mário Figueiredo, já manifestou a intenção de centralizar os direitos de TV, ameaçando apresentar uma queixa na Comissão Europeia caso não seja possível chegar a um acordo com a Olivedesportos."


Jornal "O Público"
publicado por Pedro Miguel Branco às 00:41
Sexta-feira, 07 DE Setembro 2012

Direitos televisivos no futebol profissional em Portugal– Sport TV.

Legalmente os jogos do Campeonato Profissional de Futebol são considerados eventos de interesse público, devendo ser transmitida pelo menos uma partida por jornada envolvendo uma das três equipas melhor classificadas nos campeonatos das últimas cinco épocas.
Tendo em consideração que já decorreram 3 jornadas da Liga Profisional de Futebol em Portugal e que que nenhuma das partidas foi transmitida em sinal aberto:
1 – Estranho que o Governo, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social e a Autoridade da Concorrência nada tenham feito neste âmbito para proteger o consumidor e impôr o cumprimento das regras da concorrência (nacionais e europeias);
2 – Desde logo parece estar em causa a violação da Lei nº 19/2012 (Regime Jurídico da Concorrência), nomedamente o seu artigo 11º (Abuso de posição dominante);
3 – A continuar esta permissividade por parte das entidades públicas competentes, a transmissão em sinal aberto de todos os jogos que envolvam a selecção nacional A de futebol pode também estar em risco de passar a ser efectuada apenas nos canais codificados SportTv.

Esta situação poderá (e deverá) ser analisada pela Comissão Europeia por violação das regras da concorrência e pela imposição de um monopólio por parte da Sport Tv no que diz respeito aos direitos televisivos (e não só) relativos às partidas da principal competição de futebol profissional em Portugal. A posição dominante da Sport Tv está a impedir o aparecimento de novas empresas em Portugal na mesma área, como ainda recentemente se verificou com Paes do Amaral.

Adicionalmente, poderá estar em causa a nulidade de várias cláusulas contratuais inseridas nos contratos assinados entre a Sport Tv e as SAD`s e clubes de futebol.


publicado por Pedro Miguel Branco às 11:26


O Conselho de Presidentes da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) nomeou a advogada aveirense Cláudia Santos, por unanimidade, para o cargo de presidente da Comissão de Instrução e Inquéritos da Liga de Clubes.

O novo órgão disciplinar da Liga terá como competências a instauração dos procedimentos, a investigação e averiguação dos factos, a dedução de acusação e a sua sustentação.

Os presidentes de FC Porto, Benfica, Sporting e Sporting de Braga não marcaram presença na reunião extraordinária do Conselho de Presidentes, que decorreu na sede da Liga de Clubes, no Porto.

Pinto da Costa, Luís Filipe Vieira, Godinho Lopes e António Salvador são as principais ausências do encontro. FC Porto, Sporting de Braga, Vitória de Setúbal, Nacional e Estoril não se fazem representar. Pelo Benfica, está presente o vice-presidente Paulo Gonçalves, enquanto o Sporting é representado pela advogada Patrícia Gonçalves.

Bola Branca - Rádio Renascença


publicado por Pedro Miguel Branco às 11:20
Terça-feira, 04 DE Setembro 2012

A Federação Portuguesa de Remo foi declarada insolvente pelo Tribunal Cível de Lisboa, esta terça-feira, a pedido da empresa de transportes Moisés Correia de Oliveira, que reclama uma dívida de 100 mil euros dos Europeus 2010 organizados em Montemor-o-Velho.

Joaquim Sousa, presidente da comissão administrativa da FPR ressalva, no entanto que a entidade "não é extinta, pois não se trata de insolvência com falência".
"Foi nomeado um administrador de insolvência e a Federação entregou um requerimento para a recuperação. Agora, o administrador judicial, juntamente com a comissão administrativa, vão apresentar um plano de insolvência, recuperação, que vai ser avaliado em assembleia de credores e depois tudo seguirá o seu curso", referiu à Agência Lusa.

Sediada em Montemor-o-Velho, a Moisés Correia Oliveira, que já tinha promovido um arresto de bens à sede da federação, em Lisboa, foi responsável pelo transporte de cerca de 800 atletas e dirigentes das 34 delegações presentes no campeonato da Europa de Remo de 2010, altura em que assinou um contrato com a FPR presidida na altura por Rascão Marques (resignou há uma semana), com quem "nunca mais" conseguiram contactar.




publicado por Pedro Miguel Branco às 20:40
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