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Sexta-feira, 03 DE Outubro 2008
Desporto: Tribunal Arbitral poderá avançar rapidamente, prevê responsável do Comité Olímpico
2008-10-02 17:05:52


Lisboa, 02 Out (Lusa) - O presidente da Comissão Jurídica do Comité Olímpico de Portugal (COP), Nobre Ferreira, previu hoje que o Tribunal Arbitral do Desporto avance rapidamente depois de respondidas as questões suscitadas pelo Ministério da Justiça.
José Miguel Nobre Ferreira disse à agência Lusa que o COP responde na próxima semana às questões suscitadas pelo Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) do Ministério da Justiça, observando que as indicações são de que "é do maior interesse do Estado" avançar com o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD).
Nobre Ferreira, que é coordenador da Comissão Instaladora do TAD, presidida pelo juiz conselheiro Cardoso da Costa, recordou que o COP fez em Dezembro ao Ministério da Justiça a proposta de criação do TAD.
Indicou que em Julho o GRAL pediu esclarecimentos ao COP sobre possíveis conflitos de competência com os tribunais arbitrais da liga de futebol (que arbitra apenas questões laborais) e de basquetebol, que foram entretanto respondidos.
Nobre Ferreira, que é juiz do Tribunal Arbitral du Sport, um tribunal arbitral internacional sedeado em Lausana (Suíça), disse que o GRAL do Ministério da Justiça aprovou na generalidade a constituição do TAD, mas, após uma análise mais aprofundada dos seus estatutos, "levantou pequenas questões de interpretação e de harmonização entre a justiça desportiva e os tribunais administrativos".
O COP "vai responder favoravelmente, fazendo as alterações que se impõem para harmonizar a justiça desportiva com os tribunais administrativos, que são instâncias que não se excluem, mas que se complementam", o que "passará por pequenas alterações aos estatutos" propostos, observou Nobre Ferreira.
O presidente da Comissão Jurídica do COP recordou que a constituição do TAD foi aprovada por unanimidade pelos mais de 70 membros do COP e integrará uma bolsa com o máximo de 40 juízes, que associam formação jurídica com vivência desportiva, prevendo que a tendência será para um menor recurso aos tribunais administrativos.
Nobre Ferreira salientou que o TAD será a última instância de recurso nas questões estritamente desportivas, mas não impede o recurso para os tribunais administrativos nas restantes questões.
Acrescentou que se abre uma instância de recurso que não se esgota nas federações, onde há alguma "promiscuidade" pela ligação orgânica entre as direcções das federações e os órgãos de justiça, frequentemente eleitos em listas conjuntas, por vezes com ligações a clubes em causa.
"É uma forma de algumas 'batatas quentes' desportivas poderem ter uma decisão final fora das federações", sublinhou.
José Miguel Nobre Ferreira indicou que a grande vantagem é a de criar uma instância de recurso com juízes que conhecem o meio desportivo e têm formação jurídica, mas que são independentes e não têm conotações com os clubes em causa, evitando "vinculações" que levam à existência de "suspeições".

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FVZ.
Lusa/fim


http://aeiou.visao.pt/Pages/Lusa.aspx?News=200810028843541
publicado por Pedro Miguel Branco às 11:01
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