Espaço onde se abordam relevantes questões relacionadas com o desporto em geral.
Quarta-feira, 30 DE Agosto 2006
No seguimento da reunião de Direcção da Federação Portuguesa de Futebol realizada hoje de manhã, foi divulgado o seguinte comunicado:
http://www.fpf.pt/scriptnews/view/show.php?id=3440
publicado por Pedro Miguel Branco às 16:31
Devo dizer que sou da opinião que o Prof. Marcelo se precipitou nas declarações prestadas na comunicação social. Sem analisar, pelo menos publicamente, ao pormenor a situação concreta, desde logo indicou que o Gil Vicente FC podia recorrer aos tribunais "comuns".
Eu não sou tão radical.
Como não conheço todos os argumentos invocados pelo Gil Vicente, pelo Belenenses e pelo Leixões, não me pronuncio sobre quem tem ou não razão. No entanto, não compreendo o escândalo que algumas pessoas estão a fazer deste caso, apenas porque existem normas legais, não apenas desportivas, que consagram que, nas questões estritamente desportivas, não possa haver recurso para instâncias fora da jurisdição desportiva.
A própria Lei de Bases do Desporto consagra isso mesmo. Por isso, a FIFA, a FPF e a LPFP não são os bichos-papões que alguns querem pintar. Se alguém errou ao recorrer aos tribunais administrativos, quando sabia que não o podia fazer, não pode agora vir falar em cabala e em conspiração. Mas a Liga também não está isenta de culpas. Como também, em menor grau, também não o está a Federação.
Na minha opinião, devem os órgãos competentes invocar o interesse público, sob pena de entramos numa confusão total no desporto profissional em Portugal. Depois, caso seja dada razão ao Gil Vicente nos tribunais "comuns", agir-se-à em conformidade.
Quem não se lembra do "Caso N`Dinga" entre Académica, Guimarães e Federação? Quantos anos demorou a chegar-se a uma sentença definitiva? Podem os campeonatos estar à espera? Ou, inocentemente alguém julga que quem ficar desagradado com a decisão do TAF de Lisboa não irá recorrer?
Como última nota apenas quero deixar o seguinte:Porque razão não se avança para a criação de tribunais desportivos, tal como muitos juristas, entre os quais me incluo, vêm reclamando há algum tempo? Quem está a impossibilitar que essa discussão seja levada a sério? Se calhar muitos daqueles que continuam a dizer que o Direito Desportivo não é um ramo do Direito. Vá-se lá saber porquê e com que motivações.
Esta questão do "Caso Mateus" tem de ser analisada de um ponto de vista jurídico. Não clubísticamente.
O desporto e o futebol profissional em particular não são uma elite fora do âmbito da justiça portuguesa. No entanto, a justiça no nosso país também não considera, no geral, o fenómeno desportivo digno de ser analisado juridicamente de uma forma séria e discreta.
publicado por Pedro Miguel Branco às 12:10
Sábado, 26 DE Agosto 2006
Desde logo, só se pode considerar lamentável toda esta situação em volta do chamado "Caso Mateus". Conhecendo-se desde logo o problema quando terminaram as 2 Ligas profissionais de Futebol há cerca de 4 meses, como se justifica agora esta indefinição? Tendo havido tempo suficiente para decidir e para eventuais recursos, não existe justificação plausível para tanta demora.
No entanto, basta irmos buscar outros exemplos ao estrangeiro para encontrar uma possível resposta. Desde logo o chamado "Calcio Caos" em Itália. Resolvido rápida e eficazmente sem ter em conta se os clubes em causa eram ou não poderosos e conhecidos. A isto se deveu o facto de em Itália existirem tribunais desportivos, algo que vem sendo timidamente reclamado por alguns juristas em Portugal, pequeno grupo dentro do qual me encontro. No entanto, parece não existir vontade, principalmente dos clubes, Federações e Ligas. A existência de tribunais desportivos no nosso país teria evitado todo este imbróglio jurídico e desportivo, e teria esclarecido devidamente outros casos graves, como o "Apito Dourado". Mas, quem perderia com isso?
publicado por Pedro Miguel Branco às 13:24
No seguimento da decisão tomada na passada 3ª feira pelo Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), o futebol português entrou numa fase de ebulição e caos.
Senão vejamos:
1 - Reagindo à decisão do CJ da FPF, o Gil Vicente FC entrega um pedido a requerer uma providência cautelar no Tribunal Adimistrativo e Fiscal de Lisboa (TAF) na 4ª feira;
2 - O TAF de Lisboa decide na 5ª feira, do pedido de providência cautelar, de forma pouco clara. Considera suspensas as decisões administrativas tomadas pela FPF e pela LPFP, mas no final indefere o pedido formulado pelo Gil Vicente FC;
3 - A Liga Portuguesa de Futebol Profissional, depois de notificada pelo TAF de Lisboa, pede, no mesmo dia, uma aclaração da decisão ao tribunal;
4 - O TAF de Lisboa, ontem (6ª feira) clarifica a decisão, mandando repôr a situação existente nas duas Ligas profissionais de futebol antes da decisão do Conselho de Disciplina da LPFP;
5 - Assim sendo, passa novamente o Gil Vicente FC a figurar no escalão principal do futebol e o Belenenses na Liga de Honra;
6 - A LPFP comunica então aos clubes interessados que se irão realizar este fim-de-semana os jogos Benfica x Gil Vicente para a I Liga e Leixões x Belenenses para a Liga de Honra;
7 - O Leixões, 3º classificado da Liga de Honra da época passada, entregou um requerimento na LPFP ontem, a solicitar a sua inclusão na I Liga em substituição do Gil Vicente, caso se confirme a sua descida ao 2º escalão;
8 - Como tal pedido do Leixões tem efeitos suspensivos, os jogos envolvendo Gil Vicente, Belenenses e Leixões foram suspensos até existir decisão sobre este caso;
9 - A FPF, em resposta a um ofício da FIFA, suspende o Gil Vicente FC de todas as competições organizadas pela Federação e abre um inquérito disciplinar ao clube de Barcelos;
10 - A FIFA ameaça com consequências desportivas o futebol português caso se mantenha a indefinição nas Ligas profissionais e o recurso aos tribunais;
11 - Em conferência de imprensa realizada hoje (Sábado), o Gil Vicente FC acusa o presidente da FPF, Gilberto Madaíl, de o pressionar para desistir do processo nos tribunais comuns. Acrescentou ainda que a equipa de futebol principal vai marcar presença amanhã no Estádio da Luz para a realização do jogo para a I Liga.
publicado por Pedro Miguel Branco às 12:52
Terça-feira, 22 DE Agosto 2006
Foi hoje conhecida a decisão final (a nível desportivo) do chamado "Caso Mateus", proferida pelo Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), que mantém a decisão antes tomada pelo Conselho de Disciplina da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP). Assim sendo, o Belenenses irá jogar na principal Liga do futebol português, e o Gil Vicente irá competir na Liga de Honra esta época.

Consulte o acórdão: http://www.fpf.pt/destaques/acordCJ6.pdf


Em resposta à decisão, em declarações prestadas à RTPN, o presidente do Gil Vicente Futebol Clube prometeu "não baixar os braços" estando já a ser preparado um requerimento para ser decretada uma providência cautelar de modo a que o 1º jogo do Belenenses na I Liga (contra o Benfica) não se realize no próximo fim de semana.
publicado por Pedro Miguel Branco às 19:34
Sábado, 19 DE Agosto 2006
O Nacional da Madeira apresentou, na passada 4ª feira num tribunal cível do Porto, uma providência cautelar para anular o processo eleitoral da Liga Portuguesa de Futebol Profissional recentemente realizado.
In http://www.portalfutebol.net/noticias/artigo.asp?ID=13491&CAT=Outros%20Clubes&CODID=925424057
publicado por Pedro Miguel Branco às 12:03
Agosto 2006
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
20
21
23
24
25
27
28
29
31
subscrever feeds
mais sobre mim
pesquisar neste blog
 
blogs SAPO