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Domingo, 15 DE Abril 2012

Consequências para o Sporting podem ir até à desclassificação dos leões da Taça de Portugal. Pedro Miguel Branco considera que, se o caso for confirmado, o Sporting terá problemas. Já José Manuel Meirim entende que o clube de Alvalade não deve ser punido.

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http://rr.sapo.pt/bolabranca_detalhe.aspx?fid=45&did=58275


Em entrevista a Bola Branca, Pedro Miguel Branco considera que o caso Cardinal não se enquadra num cenário de corrupção mas sim de coacção. E aqui, se os factos forem provados, segundo o especialista em direito desportivo, o Sporting pode ter problemas: "O regulamento disciplinar da Federação Portuguesa de Futebol prevê uma situação, não de corrupção como já se falou, mas sim de coacção sobre um elemento da equipa de arbitragem. No seu artigo 50 refere-se que no caso de violência sobre um dos árbitros, o clube pode ser punido com uma desclassificação da prova, neste caso da Taça de Portugal e também uma multa."

"Em termos penais, pode haver uma pena acessória como diz a lei 50/2007 que estabelece a responsabilidade penal que pode alterar a verdade desportiva. Nessa lei, o clube pode ser suspenso da competição desportiva pelo periodo de 6 meses a 3 anos", acrescentou.

O especialista em direito desportivo explica ainda que "poderá existir a questão do dirigente em causa não ter funções na SAD, mas só ao nível do regulamento disciplinar da Federação, porque essa distinção não se revela clara".

"Já quanto à lei penal, não há diferença, porque a própria lei prevê que a pessoa colectiva tanto pode ser um clube como uma sociedade desportiva e quem os representa", adianta.

Outro especialista em direito desportivo, José Manuel Meirim, não vê qualquer razão para que o Sporting venha a ser punido no âmbito do caso José Cardinal.

Este especialista sustenta que seja qual for o desenlace do caso, o Sporting estará a salvo de qualquer sanção desportiva: "No regulamento disciplinar da Federação, os clubes apresentam-se como responsáveis pelos actos praticados pelos seus dirigentes. O que sucede é que os indícios quanto ao que está ser imputado a este dirigente não encaixam ao nível dessa responsabilidade. Se aconteceu aquilo que se tem dito, não preenche o desenho de infração necessária para o clube ser castigado, como podia ser, por exemplo, o caso de corrupção."


publicado por Pedro Miguel Branco às 14:55
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