Espaço onde se abordam relevantes questões relacionadas com o desporto em geral.
Segunda-feira, 09 DE Julho 2012

Ainda não tendo tido acesso ao recurso interposto pelo Sport Lisboa e Benfica para o Conselho de Justiça da FPF (CJ), não me poderei pronunciar em concreto sobre as suas alegações e pedidos.

Poderei sim analisar genericamente o tipo de recurso, a questão jurídica em causa e o seu eventual mérito:

1 - Em termos de procedimentos, o recurso foi entregue correctamente ao órgão superior competente para analisar esta matéria, nos termos do artigo 10º do Regimento do CJ;

2 - Tal recurso deverá demorar cerca de um mês a ser decidido;

3 - O recurso entregue pelo SL Benfica tem efeito devolutivo (não suspende a deliberação "atacada"), pelo que a sua eficácia prática não deverá ser nenhuma a curto prazo;

4 - Numa análise rápida, parece que a deliberação da Assembleia-Geral da Liga Portuguesa de Futebol Profissional que proíbe os empréstimos de jogadores a clubes da mesma divisão é contrária à letra e ao espírito da Lei do Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo e ao Regulamento do Estatuto e Transferência de Jogadores da FIFA (Regulations on the Status and Transfers of Players). Em ambos os documentos que vinculam o desporto português em geral e o futebol em particular, estão previstas as cedências e os empréstimos de praticantes desportivos, sem qualquer limitação semelhante ou equiparável à que se está agora a discutir.


Numa análise prática, imagine-se o ridículo de uma situação semelhante aplicada à Liga dos Campeões ou à Liga Europa.

publicado por Pedro Miguel Branco às 19:16
"Fim dos empréstimos: Benfica recorre à FPF

 Encarnados não estão de acordo com a proibição de empréstimos entre clubes da mesma divisão.

O Benfica vai recorrer da decisão de proibir empréstimos de jogadores a clubes da mesma divisão, informa o jornal 'A Bola'.
Os responsáveis da Luz não concordam com a decisão, aprovada pela maioria dos clubes em reunião da Liga Portuguesa de Futebol Profissional.
Um recurso que deverá ser analisado Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), que no entanto pouco ou nada poderá fazer.
Fernando Gomes, presidente da FPF, já sublinhou que a entidade não pode chumbar esta matéria."

Em: Jornal "A Bola".
publicado por Pedro Miguel Branco às 18:51
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